Resposta nº 1 ao Requerimento nº 2270/2025
Data: 12/02/2026
Protocolo: 01863/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações e esclarecimentos sobre o planejamento fiscal do Município diante da superação do limite da relação entre despesas correntes e receitas correntes, nos termos do art. 167-A da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento 2270-2025_protocolo-6--77.015-2025_assinado_versaoImpressao | 12/02/2026 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 2270/2025 | 18/12/2025 | Requer informações e esclarecimentos sobre o planejamento fiscal do Município diante da superação do limite da relação entre despesas correntes e receitas correntes, nos termos do art. 167-A da Constituição Federal. |