Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01270/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre imóvel localizado na Rua Expedicionários do Brasil, nº 1735, Centro.

Texto: Requer-se, nos termos regimentais, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao imóvel localizado na Rua Expedicionários do Brasil, nº 1735, Centro: - Se há registro de débitos, multas ou quaisquer pendências tributárias vinculadas ao referido imóvel; - Se existe ou já existiu processo administrativo instaurado em razão das condições do imóvel, incluindo notificações, autos de infração ou outras medidas adotadas pela Administração Municipal; - Quais ações de fiscalização, acompanhamento ou monitoramento estão sendo realizadas atualmente pelo Município em relação ao referido imóvel, bem como quais secretarias ou órgãos são responsáveis por esse acompanhamento.

Justificativa: O presente requerimento justifica-se diante de relatos de moradores vizinhos quanto às condições precárias do imóvel, que se encontra tomado pelo mato, favorecendo o surgimento de focos do mosquito Aedes aegypti e a presença de animais peçonhentos, havendo inclusive registros de aparecimento de escorpiões. Além disso, há uma árvore localizada no quintal do imóvel que estaria causando danos estruturais ao imóvel vizinho, gerando preocupação quanto à segurança e à integridade das edificações. Ressalta-se ainda a existência de uma árvore de grande porte localizada na calçada do imóvel, que se encontra oca em seu interior, representando risco à segurança de pedestres, moradores e imóveis vizinhos. Diante desse cenário, torna-se necessário obter informações claras sobre a situação administrativa do imóvel e as medidas de acompanhamento adotadas pelo Poder Público, visando à preservação da saúde pública, da segurança dos moradores e do ordenamento urbano.