Lei Ordinária nº 11763
Data: 22/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade “Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 003/2026 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.763-2026 | 30/01/2026 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11434 | 18/12/2024 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 6/2026 | 09/01/2026 |
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade “Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/01/2026 | 313 |