Lei Ordinária nº 11434
Data: 18/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei n° 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11434.18dez24 - CONVÊNIO BANCOS – Cartões de Crédito e Consignados – Altera Lei nº 7428, de 17mar11 | 17/12/2025 | 82 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 7428 | 17/03/2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras, para concessão e amortização de financiamento e empréstimo pessoal, bem como amortizações de despesas e de empréstimo rotativo de cartões de crédito, concedido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil e Administradoras de Cartão de Crédito, destinados aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11748 | 10/12/2025 | Altera a Lei n° 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado. | |
| Lei Ordinária nº 11762 | 22/01/2026 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 | |
| Lei Ordinária nº 11763 | 22/01/2026 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 408/2024 | 09/12/2024 |
Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 21/12/2024 | 11609 |