Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/01/2026

Protocolo: 00974/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca das condições de atendimento do Hospital Oftalmológico da Santa Casa de Araraquara.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca do funcionamento e das condições de atendimento do Hospital Oftalmológico da Santa Casa de Araraquara.

Justificativa: Chegaram a este gabinete diversas reclamações e denúncias de munícipes relatando que o referido hospital apresenta constante superlotação, com grande número de pessoas aguardando atendimento na recepção e, em muitos casos, pacientes permanecendo do lado de fora da unidade, em razão da ausência de espaço físico adequado e de assentos suficientes para acomodar a população. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) O Hospital oftalmológico da Santa Casa de Araraquara realiza atendimentos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou também atende pacientes particulares e/ou de convênios? Em caso afirmativo, informar a proporção média entre os atendimentos; 2) Qual o tempo médio de espera para atendimento dos pacientes, desde a chegada à unidade até a consulta médica, especificando, se possível, por tipo de atendimento; 3) Qual o motivo da recorrente aglomeração de pessoas na recepção do hospital, especialmente em determinados dias e horários; 4) Por quais razões a unidade não dispõe de estrutura física adequada para acomodar todos os pacientes que aguardam atendimento, incluindo assentos suficientes e espaço interno adequado; 5) Quais providências estão sendo adotadas ou estão previstas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Santa Casa para melhorar o fluxo de atendimento, reduzir aglomerações e garantir condições dignas de espera à população; 6) Se há estudos ou planejamento para ampliação, adequação ou reorganização do espaço físico da recepção do Hospital Oftalmológico. O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência, fiscalização e melhoria das condições de atendimento à população, garantindo o direito à saúde e à dignidade dos usuários do sistema público, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde e da administração pública.