Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/01/2026

Protocolo: 00335/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre a situação das Ambulâncias Sociais do Município de Araraquara.

Texto: Considerando que as Ambulâncias Sociais desempenham papel fundamental no transporte de pacientes para consultas, exames, altas hospitalares e outros atendimentos de saúde, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade; Considerando que a segurança dos pacientes e dos profissionais envolvidos depende diretamente da qualificação dos condutores, da organização das equipes, da adoção de protocolos adequados e das condições de trabalho oferecidas; Considerando a necessidade de transparência, fiscalização e aprimoramento contínuo dos serviços públicos de saúde;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e demais órgãos competentes, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quantas ambulâncias sociais estão atualmente em operação no Município de Araraquara, informando a situação da frota (próprias, locadas ou terceirizadas). 2. Qual a composição da equipe que atua nas ambulâncias sociais (ex.: motorista, técnico de enfermagem, acompanhante), especificando em quais situações há profissional de saúde embarcado. 3. Quais são os requisitos de formação, habilitação e capacitação exigidos dos condutores das ambulâncias sociais? 4. Há treinamentos periódicos para os condutores e demais integrantes da equipe? Informar a última data, a periodicidade e os conteúdos abordados (direção defensiva, primeiros socorros, segurança do paciente, atendimento humanizado, entre outros). 5. Quais protocolos operacionais são adotados para o transporte de pacientes, incluindo critérios de acionamento, triagem, segurança e manejo de intercorrências durante o transporte? Encaminhar cópia dos protocolos, se existentes. 6. Como é realizado o registro, controle e monitoramento dos atendimentos e deslocamentos das ambulâncias sociais? 7. Como é estruturada a remuneração dos condutores e demais profissionais, incluindo salários, adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, horas extras e plantões? 8. Existem avaliações periódicas das condições de trabalho, saúde ocupacional e riscos inerentes à atividade dos profissionais das ambulâncias sociais? 9. Há planejamento, estudos ou previsão de investimentos para ampliação, renovação da frota ou melhoria do serviço de ambulâncias sociais no exercício de 2026?