Decreto Municipal nº 14055
Data: 22/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14055.22dez25 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 5.000.000,00 - Atenção Primária à Saúde | 06/01/2026 | 126,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11760 | 22/12/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/12/2025 | 284 |