Lei Ordinária nº 11760
Data: 22/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11760 | 05/01/2026 | 132,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14055 | 22/12/2025 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 441/2025 | 18/12/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) destinado a despesas de custeio com a contratação de prestadores de serviços gerais, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalares para utilização e distribuição gratuita aos cidadãos na rede de atendimento da Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |