Decreto Municipal nº 14049
Data: 18/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14049.18dez25 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 2.200.000,00 - Secretaria Municipal da Saúde | 05/01/2026 | 128,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11758 | 18/12/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/12/2025 | 281 |