Lei Ordinária nº 11758
Data: 18/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11758 | 05/01/2026 | 135,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual - Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14049 | 18/12/2025 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 437/2025 | 16/12/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinados a despesas de custeio com a realização de exames médicos e para despesas com prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/12/2025 | 281 |