Projeto de Lei nº 444/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2025
Processo: 739/2025
Protocolo: 11981/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/12/2025 | 117,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/12/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 30/12/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.761, de 30 de dezembro de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 30/12/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/12/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 30/12/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/12/2025
Objetivo: Convocação de sessão extraordinária
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 734/2025
Resposta: 30/12/2025
Resultado: Sessão realizada
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 22/12/2025 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 60/2025 ao Projeto de Lei nº 444/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/12/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 341/2025 ao Projeto de Lei nº 444/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2025 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 581/2025 ao Projeto de Lei nº 444/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 581/2025 ao Projeto de Lei nº 444/2025 | 22/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 444/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 341/2025 ao Projeto de Lei nº 444/2025 | 22/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 444/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 60/2025 ao Projeto de Lei nº 444/2025 | 22/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 444/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Lei Ordinária nº 11761 | 30/12/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 30/12/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado