Decreto Municipal nº 14000
Data: 21/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14000.21out25 - REVOGA ART. 12 DO DECRETO Nº 13.889, de 25mai25 | 10/12/2025 | 115,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13889 | 15/05/2025 | Ficam revogados o art. 12 e seus respectivos parágrafos 1º, 2º e 3º |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 23/10/2025 | 230 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 23/10/2025 | 11812 |