Decreto Municipal nº 13889
Data: 15/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13889.15mai25 - DELEGA ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS – Ordenador de despesa e agente de contratação (Revoga anterior) | 14/07/2025 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13887 | 09/05/2025 | Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 14000 | 21/10/2025 | Ficam revogados o art. 12 e seus respectivos parágrafos 1º, 2º e 3º |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 17/05/2025 | 86 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 20/05/2025 | 11705 |