Parecer das Comissões nº 519/2025 à Emenda nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões às Emendas nº 9 e 10/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 - EMENDA Nº 1 – Aditiva – Inclusão de Artigo Final - EMENDA Nº 2 – Modificativa ao §3º do Art. 5º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 18/11/2025 | 329,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 384/2025 | 18/11/2025 | Inclusão de Artigo Final |