Projeto de Lei nº 363/2025
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2025
Processo: 617/2025
Protocolo: 10442/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: BALDA
Assunto: Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2025 | 236,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 75/2025 ao Projeto de Lei nº 363/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 311/2025 ao Projeto de Lei nº 363/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 506/2025 ao Projeto de Lei nº 363/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 506/2025 ao Projeto de Lei nº 363/2025 | 12/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 363/2025 - Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 75/2025 ao Projeto de Lei nº 363/2025 | 12/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 363/2025 - Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 311/2025 ao Projeto de Lei nº 363/2025 | 17/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 363/2025 - Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Turno único de discussão e votação |