Projeto de Lei nº 363/2025
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2025
Processo: 617/2025
Protocolo: 10442/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: BALDA
Assunto: Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2025 | 236,8 KB |