Lei Ordinária nº 11663
Data: 09/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei n° 11.400, de 27 de novembro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11.663 09 10 2025 | 23/10/2025 | 123,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11400 | 27/11/2024 | Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 298/2025 | 24/09/2025 |
Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/10/2025 | 221 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 14/10/2025 | 11805 |