Projeto de Lei Complementar nº 30/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2025
Processo: 577/2025
Protocolo: 10254/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/10/2025 | 328,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |