Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 15/10/2025

Protocolo: 09911/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de apoio ao "Movimento somos todas Professoras", pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2387/23.

Texto: A Vereadora Filipa Brunelli, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, apresentar à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao movimento "Somos todas Professoras" e à aprovação do Projeto de Lei n° 2387/23, nos seguintes termos: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta seu apoio ao movimento "Somos todas Professoras" e à aprovação do Projeto de Lei n° 2387/23, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Deputado Reimont (PT), atualmente em trâmite no Congresso Nacional e em fase de debate junto ao Senado Federal. O referido Projeto de Lei busca assegurar maior reconhecimento e valorização às profissionais da Educação, fortalecendo sua atuação e refletindo diretamente na qualidade da Educação Pública em todas as suas esferas. Ao reconhecer a centralidade do trabalho desempenhado pelas professoras e educadoras, o PL 2387/23 promove não apenas justiça social, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais digno, inclusivo e eficiente. Tal medida representa um avanço fundamental para o fortalecimento da rede pública de ensino, garantindo melhores condições de trabalho para as educadoras e, consequentemente, um atendimento mais qualificado às crianças da rede pública, favorecendo sua formação cidadã e acadêmica.

Justificativa: Diante do exposto, esta Casa Legislativa declara seu apoio irrestrito ao movimento Somos Todas Professoras e ao PL 2387/23, conclamando as demais instituições democráticas, parlamentares e a sociedade civil a se unirem em prol dessa justa causa, que busca consolidar a valorização das profissionais da Educação e o fortalecimento da Educação Pública em nosso país.