Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 16/09/2025

Protocolo: 08726/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de Repúdio por violência política de gênero – Deputado Estadual Lucas Bove (PL)

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio do mandato da Vereadora Maria Paula, manifesta-se em repúdio ao Deputado Estadual Lucas Bove (PL), em razão de seus atos documentados que configuram violência política de gênero, assédio moral e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Justificativa: Considerando: As acusações formuladas por sua ex-esposa, Cíntia Chagas, que registrou boletim de ocorrência contra Lucas Bove por agressões físicas e psicológicas, bem como ameaças, injúrias e perseguição. Um dos relatos específicos de agressão física: disparo de faca que atingiu a perna de Cíntia Chagas durante um jantar, em Ribeirão Preto, em agosto de 2024. Medidas protetivas concedidas, que impõem distância mínima entre Lucas Bove e sua ex-esposa, impedindo-se aproximação, contato por mensagens e redes sociais. Processo de cassação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) movido com base nessas acusações, que foi arquivado em 26 de agosto de 2025 por seis votos contra um. Episódio ocorrido em sessão da Alesp em 02/09/2025, quando Lucas Bove interrompeu a fala da deputada Mônica Seixas (PSOL) e teve bate-boca com parlamentares mulheres. Durante este conflito, Bove teria gritado, entre outras coisas: “Me chama de agressor, porra!”, “Não se mete nas conversas dos outros, folgada”. Deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista (PSOL), participou do incidente chamando atenção para o tratamento do deputado com mulheres, perguntando “Vai bater em mulher, Lucas?” e “bate com alguém filmando”. A ação de Lucas Bove de representar no Conselho de Ética contra Paula Nunes por ela tê-lo chamado de “agressor de mulher” em vídeos no Instagram, alegando calúnia/difamação. Diante desses fatos, que estão documentados em boletins de ocorrência, sessões da Alesp, representações no Conselho de Ética e matérias jornalísticas, esta Casa: Repudia todas as formas de violência política de gênero, de assédio e de ameaças contra mulheres que exerçam mandato público, como no caso da deputada Paula Nunes e demais parlamentares mulheres afetadas. Reconhece que os episódios denunciados contra Lucas Bove — agressões, ameaças, conduta hostil em plenário, representações contra colegas por manifestação política ou denúncia — configuram violação de princípios democráticos, do respeito ao parlamento e aos direitos das mulheres. Reforça que denúncias feitas por mulheres devem ser tratadas com seriedade, imparcialidade e garantia de justiça, sem retaliações ou tentativas de silenciamento. Solicita que o Conselho de Ética da Alesp atue com transparência sobre as representações pendentes envolvendo o deputado Lucas Bove, garantindo ampla apuração dos fatos, e que medidas sejam tomadas se comprovadas violações, conforme legislação aplicável. Apoia a Deputada Paula Nunes e a Bancada Feminista no exercício de seu mandato, que decorre de escolha democrática, correspondendo ao esforço de ampliar a participação feminina na política, e repudia qualquer tentativa de intimidação ou censura.