Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2025
Processo: 403/2025
Protocolo: 07676/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Anexo VI da Lei Complementar
850/2014 e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 197/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/01/2026 | 181,5 KB |
Tramitações
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 149/2026
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovado o pedido de vista
Documento vinculado: Requerimento nº 149/2026
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 22/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 214/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Presidência
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 2065/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Deferido
Complemento: Audiência prevista para o dia 24 de novembro às 14 horas.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 19/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 319/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 | 25/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar 850/2014 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 214/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar 850/2014 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |