Lei Ordinária nº 11586
Data: 23/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 163/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.586-2025 | 30/07/2025 | 129,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10160 | 24/03/2021 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária e o Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 205/2025 | 16/07/2025 |
Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 25/07/2025 | 138 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 26/07/2025 | 11750 |