Lei Ordinária nº 11582
Data: 16/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 454.932,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), para atender despesas com a construção do CRAS Valle Verde e CRAS Jardim América, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 162/2025 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.582-2025 | 23/07/2025 | 136,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13938 | 16/07/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 201/2025 | 04/07/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 454.932,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), para atender despesas com a construção do CRAS Valle Verde e CRAS Jardim América, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/07/2025 | 133 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 18/07/2025 | 11744 |