Projeto de Lei nº 210/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2025
Processo: 352/2025
Protocolo: 06696/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 168/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/07/2025 | 254,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 163/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.592, de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11592
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2025
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1163/2025
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 28/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 28/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 179/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/07/2025 - Prazo: 28/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/07/2025
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 265/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 265/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025 | 18/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 179/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025 | 21/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 37/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025 | 21/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2025 | 25/07/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 163/2025 ao Projeto de Lei nº 210/2025 | 30/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11592 | 30/07/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/07/2025 | Turno único de discussão e votação |