Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025
Data: 14/07/2025
Protocolo: 06495/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Assunto: Institui no Município de Araraquara o selo “Empresa Amiga do Cuidado Infantojuvenil”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/07/2025 | 221,9 KB |
Tramitações
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/07/2025 - Prazo: 12/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/07/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 186/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 30/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 273/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 273/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025 | 23/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025 - Institui no Município de Araraquara o selo “Empresa Amiga do Cuidado Infantojuvenil”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 186/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025 | 24/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025 - Institui no Município de Araraquara o selo “Empresa Amiga do Cuidado Infantojuvenil”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 47/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025 | 28/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025 - Institui no Município de Araraquara o selo “Empresa Amiga do Cuidado Infantojuvenil”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 146/2025 | 09/05/2025 | Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado