Lei Ordinária nº 11521
Data: 02/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Araraquara-SP, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.521-2025 | 16/04/2025 | 3,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 58/2025 | 05/03/2025 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Araraquara-SP, e dá outras providências.
Autoria: MICHEL KARY |