Decreto Municipal nº 13828
Data: 05/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto nº 11.003, de 21 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 7.682/12, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13828.05mar25 - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA - Altera Decreto nº 11003 de 21out15 | 08/04/2025 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11003 | 29/11/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 7.682, de 21 de março de 2012, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividades municipais delegadas ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 19/03/2025 | 11664 |