Lei Ordinária nº 11003
Data: 29/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o pagamento de diária aos motoristas e condutores de veículos da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.003-2023 | 11/12/2023 | 83,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13828 | 05/03/2025 | Regulamenta a Lei Municipal nº 7.682, de 21 de março de 2012, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividades municipais delegadas ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 378/2023 | 23/11/2023 |
Institui o pagamento de diária aos motoristas e condutores de veículos da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 30/11/2023 | 11344 |