Parecer das Comissões nº 22/2025 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/01/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Revoga a Lei nº 11.121, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 04/02/2025 | 212,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 7/2025 | 16/01/2025 | Revoga a Lei nº 11.121, de 20 de março de 2024 e dá outras providências. |