Projeto de Lei nº 322/2024
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2024
Processo: 398/2024
Protocolo: 08887/2024
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/09/2024 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/12/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/12/2024
Objetivo: Resultado do veto
Documento vinculado: Ofício nº 116/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Comunicação de veto
Documento vinculado: Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Veto aceito
Complemento: 66ª Sessão Extraordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Ofício nº 108/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 351/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 64ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 27/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 26/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 25/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 24/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 22/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 19/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Não votado - parecer de inconstitucionalidade
Complemento: Conforme parecer conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento nº 419/2024.
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 16/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 15/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 14/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 10/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 3/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 742/2024
Resposta: 01/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Informações
Complemento: Convocação para o fórum de discussões.
Documento vinculado: Comunicação nº 2/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Informações
Complemento: Informa prazo para apresentação de emendas.
Documento vinculado: Circular nº 6/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 29/10/2024 |
Anula dotação: Serviços de tapa buraco Credita dotação: Praça drenante Valor: R$ 100.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 29/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Implanon Valor: R$ 100.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 3/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 29/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais Valor: R$ 100.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 29/10/2024 |
Anula dotação: Construção, reforma e ampliação dos próprios municipais Credita dotação: Pavimentação asfáltica Valor: R$ 200.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Programa de incentivo à compostagem Valor: R$ 50.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Cuidados Paliativos no SUS Valor: R$ 50.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais Valor: R$ 100.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Construção, reforma e ampliação dos próprios municipais Credita dotação: Instalação de academia ao ar livre Valor: R$ 150.000,00 Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Emenda nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Serviço de tapa buraco Credita dotação: Pavimentação asfáltica Valor: R$ 100.000,00 Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Emenda nº 10/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Manutenção e zeladorias de áreas verdes Credita dotação: Revitalização de áreas verdes Valor: R$ 300.000,00 Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Emenda nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Manutenção e zeladoria de áreas verdes Credita dotação: Manutenção de praças Valor: R$ 100.000,00 Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Emenda nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Construção, reforma e ampliação dos próprios municipais Credita dotação: Reforma de campos de futebol Valor: R$ 400.000,00 Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Emenda nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Administração financeira municipal Credita dotação: Apoio às práticas pedagógicas antirracistas Valor: R$ 42.650,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 14/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desapropriação de áreas Credita dotação: Manutenção e gestão da incubadora de empresas de base mista Valor: R$ 120.000,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 15/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Serviço de tapa buraco Credita dotação: Pavimentação asfáltica Valor: R$ 200.000,00 Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Emenda nº 16/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desapropriação de áreas Credita dotação: Participação em feiras do empreendedorismo Valor: R$ 50.000,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Fiscalização, regulamentação e controle do serviço público de transporte municipal Credita dotação: Ações voltadas à agroecologia e segurança alimentar Valor: R$ 50.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desapropriação de áreas Credita dotação: Reforma e ampliação dos próprios municipais Valor: R$ 500.000,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 19/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Modernização da gestão pública municipal Credita dotação: Ensino cívico-cidadão Valor: R$ 40.000,00 Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS |
|
| Emenda nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Incubadora pública de economia criativa e solidária Valor: R$ 100.000,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Consultoria técnica para elaboração de projetos, gerenciamento e supervisão de obras urbanas Credita dotação: Manutenção das atividades - Centro de Referência de Direitos Humanos Valor: R$ 50.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 22/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Consultoria técnica para elaboração de projetos, gerenciamento e supervisão de obras urbanas Credita dotação: Feiras da economia criativa Valor: R$ 100.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
|
| Emenda nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Manutenção do corpo administrativo da Câmara Municipal / Consultoria técnica para elaboração de projetos, gerenciamento e supervisão de obras urbanas Credita dotação: Subvenções sociais à entidades registradas no Conselho Municipal do Idoso Valor: R$ 600.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, FILIPA BRUNELLI |
|
| Emenda nº 24/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Compra e manutenção de equipamentos para a Defesa Civil Valor: R$ 300.000,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 25/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Contratação de mão-de-obra especializada para a Defesa Civil (obrigações patronais) Valor: R$ 138.600,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 26/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Contratação de mão-de-obra especializada para a Defesa Civil (vencimentos) Valor: R$ 252.000,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Emenda nº 27/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/10/2024 |
Anula dotação: Desenvolvimento administrativo municipal Credita dotação: Contratação de mão-de-obra especializada para a Defesa Civil (vencimentos) Valor: R$ 252.000,00 Autoria: GUILHERME BIANCO |
|
| Parecer das Comissões nº 419/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 04/11/2024 |
Parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento manifestando-se pela (1) constitucionalidade do Projeto de Lei nº 322/2024 (PLOA 2025) e das Emendas nº 1 a 18, 20 a 26; e pela (2) inconstitucionalidade da Emenda nº 19
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 13/11/2024 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 322/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 351/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 322/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025).
Autoria: Presidência |
|
| Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024 | 10/12/2024 |
Veto, por contrariedade ao interesse público municipal, às emendas ao Projeto de Lei nº 322/2024 (LOA 2025).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 63ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/11/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
63ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (6) - JOÃO CLEMENTE, MARCOS GARRIDO, GERSON DA FARMÁCIA, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado