Projeto de Lei Complementar nº 9/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2024
Processo: 336/2024
Protocolo: 07530/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza, de forma adicional e complementar às diretrizes da drenagem convencional e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 265/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/07/2024 | 251,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 256/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024
Resposta: 31/07/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.008
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1008
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 165ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 623/2024
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 48/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 253/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 07/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 336/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 336/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 | 23/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 - Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza, de forma adicional e complementar às diretrizes da drenagem convencional e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 253/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 | 23/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 - Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza, de forma adicional e complementar às diretrizes da drenagem convencional e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 48/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 | 23/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 - Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza, de forma adicional e complementar às diretrizes da drenagem convencional e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 256/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 | 31/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 - Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza, de forma adicional e complementar às diretrizes da drenagem convencional e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1008 | 31/07/2024 |
Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza, de forma adicional e complementar às diretrizes da drenagem convencional e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 164ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/07/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 164ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/07/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/07/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - EMANOEL SPONTON
Ausente (3) - MARCOS GARRIDO, MARCHESE DA RÁDIO, PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado