Projeto de Lei nº 250/2024
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2024
Processo: 316/2024
Protocolo: 06829/2024
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/06/2024 | 148,9 KB |
Tramitações
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 250/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 250/2024 | 25/06/2024 | Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica – Manoel Baltasar Baptista da Costa. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 163ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/07/2024 | Turno único de discussão e votação |