Parecer das Comissões nº 272/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 14/06/2024 | 214,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 227/2024 | 14/06/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências. |