Projeto de Lei nº 227/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2024
Processo: 284/2024
Protocolo: 06514/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 221/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2024 | 137,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 216/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024
Resposta: 19/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.254
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11254
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 203/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 272/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 272/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 203/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 67/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 227/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 216/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024 | 19/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 227/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11254 | 19/06/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado