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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social

Data: 07/06/2024

Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 - Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Sau Ed e Des Soc .pdf 11/06/2024 212,8 KB

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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024 04/06/2024 Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.

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