Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/06/2024

Protocolo: 06011/2024

Guichê: 36217 - 05/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao Terminal Rodoviário de Araraquara.

Texto: Considerando que, inaugurado na década de 1980, o Terminal Rodoviário de Passageiros “Leonardo Cruz”, passou por um processo de concessão em 2012, onde a empresa mineira Riera Empreendimentos foi a que assumiu a administração pelo período de 30 anos; Considerando que desde que a empresa assumiu o local, apesar dos investimentos feitos, como a instalação de elevador de acesso entre os dois pavimentos do Terminal e reformas dos banheiros, as reclamações sobre problemas na estrutura e segurança do local se intensificaram; Considerando que, em maio de 2023, após a rescisão do contrato de concessão, a Prefeitura de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, assumiu a administração e operação do Terminal Rodoviário, com o objetivo de iniciar um plano de melhoria, que previa investimentos a curto, médio e longo prazos; Considerando minha visita ao local, onde observei que diversas melhorias são necessárias, incluindo reparos no telhado e a substituição do forro; Considerando que com o longo período em que a concessionária esteve responsável pelo terminal rodoviário de Araraquara, até a presente data, é evidente que não houve melhorias significativas compatíveis com o porte da cidade,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1. Quais investimentos foram realizados pela Riera Empreendimentos no Terminal Rodoviário de Araraquara durante o período de sua concessão? 2. Listar as reformas e melhorias efetuadas pela Riera Empreendimentos, incluindo detalhes sobre a instalação do elevador de acesso e a reforma dos banheiros. 3. Quais foram as principais reclamações relacionadas à estrutura e à segurança do Terminal Rodoviário desde que a Riera Empreendimentos assumiu a administração? 4. Houve alguma inspeção ou auditoria que documentasse problemas de estrutura e segurança durante o período de concessão? 5. Quais foram os motivos específicos para a rescisão do contrato de concessão com a Riera Empreendimentos em maio de 2023? 6. Quais são os planos de melhoria que a Prefeitura de Araraquara pretende implementar a curto, médio e longo prazos para o Terminal Rodoviário? 7. Quais melhorias específicas foram identificadas pela prefeitura, especialmente em relação ao telhado e ao forro do Terminal? 8. Existe um cronograma detalhado para a execução dessas melhorias e os respectivos investimentos previstos? 9. Há previsão de novas concessões ou parcerias público-privadas para a administração do Terminal Rodoviário de Araraquara no futuro?