Projeto de Lei nº 198/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2024
Processo: 246/2024
Protocolo: 05962/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013, para investimento na Secretaria Municipal da Saúde e custeio na Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 192/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 138,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 188/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2024
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 159ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 184/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 246/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 246/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2024 | 03/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 198/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013, para investimento na Secretaria Municipal da Saúde e custeio na Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 184/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2024 | 03/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 198/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013, para investimento na Secretaria Municipal da Saúde e custeio na Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 188/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2024 | 05/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 198/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013, para investimento na Secretaria Municipal da Saúde e custeio na Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado