Lei Ordinária nº 11109
Data: 06/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0070/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.109-2024 | 29/05/2024 | 113,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13487 | 06/03/2024 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 72/2024 | 29/02/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/03/2024 | 11417 |