Projeto de Lei nº 72/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/02/2024
Processo: 89/2024
Protocolo: 02367/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0070/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/02/2024 | 140,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 65/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.109
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 146ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 18/03/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 18/03/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 74/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 18/03/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 95/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 95/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024 | 01/03/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 72/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 74/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024 | 01/03/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 72/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024 | 01/03/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 72/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 65/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024 | 05/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 72/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado