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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 9.834, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias - "Colhendo Dignidade", revoga o Decreto nº 12.784, de 5 de janeiro de 2022, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9834 12/12/2019 Cria o Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/05/2024 11460

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