Parecer das Comissões nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 192/2024
Tipo: Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento
Data: 24/05/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2024 - Altera a Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018, autorizando a alienação dos imóveis nelas especificados por instrumento particular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trans Hab San | 27/05/2024 | 212,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 192/2024 | 23/05/2024 | Altera a Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018, autorizando a alienação dos imóveis nelas especificados por instrumento particular. |