Parecer das Comissões nº 74/2024 ao Projeto de Lei nº 194/2024
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 24/05/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 194/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2024.393.80001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Obras | 24/05/2024 | 214,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 194/2024 | 23/05/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2024.393.80001, e dá outras providências. |