Parecer das Comissões nº 112/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 09/04/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 09/04/2024 | 214,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 | 09/04/2024 | Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso. |