Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/04/2024

Protocolo: 04111/2024

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 117/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/04/2024 132,7 KB

Tramitações

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 151ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Aprovada a redação final

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 151ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 151ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 251/2024

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Aprovada a inclusão

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 09/04/2024 - Prazo: 15/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 112/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/04/2024 - Prazo: 15/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 155/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 155/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 09/04/2024 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 112/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 09/04/2024 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social e Inspetor de Posturas na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 119/2024 04/04/2024 Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 151ª Sessão Ordinária de 2024 09/04/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

151ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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