Parecer das Comissões nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 88/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/03/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 88/2024 - Revoga a Lei nº 11.089, de 7 de fevereiro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 15/03/2024 | 212,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 88/2024 | 14/03/2024 | Revoga a Lei nº 11.089, de 7 de fevereiro de 2024. |