Lei Ordinária nº 11081
Data: 31/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0036/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.081-2024 | 15/02/2024 | 119,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13458 | 31/01/2024 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 38/2024 | 25/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 08/02/2024 | 11392 |