Projeto de Lei nº 38/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2024
Processo: 47/2024
Protocolo: 00962/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0036/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/01/2024 | 139,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 31/01/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 36/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 31/01/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.081
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11081
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 42/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 26/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 42/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 26/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 26/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 36/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 31/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 11081 | 31/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio Federal para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado