Decreto Municipal nº 13423
Data: 02/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aprova, em caráter definitivo, o loteamento de acesso controlado "Residencial Quinta das Oliveiras" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13423.02jan24 - APROVAÇÃO DEFINITIVA - RESIDENCIAL QUINTA DAS OLIVEIRAS | 05/02/2024 | 140,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 06/01/2024 | 11369 |