Lei Ordinária nº 11051
Data: 17/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.947, de 4 de outubro de 2023, de forma a retificar o documento de identificação da donatária que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0007/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.051-2024 | 07/02/2024 | 57,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10947 | 04/10/2023 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7/2024 | 11/01/2024 | Altera a Lei nº 10.947, de 4 de outubro de 2023, de forma a retificar o documento de identificação da donatária que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 26/01/2024 | 11383 |