Lei Ordinária nº 10947
Data: 04/10/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0276/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.947-2023 | 24/10/2023 | 152,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11051 | 17/01/2024 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 316/2023 | 22/09/2023 |
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 11/10/2023 | 11312 |