Parecer das Comissões nº 55/2024 ao Projeto de Lei nº 47/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/02/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 47/2024 - Altera a Lei nº 10.064, de 21 de outubro de 2020, de forma a atualizar a matrícula do imóvel público a ser permutado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 02/02/2024 | 212,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 47/2024 | 01/02/2024 | Altera a Lei nº 10.064, de 21 de outubro de 2020, de forma a atualizar a matrícula do imóvel público a ser permutado. |